Home Maranhão São Luís Importunação sexual agora é crime e pode render 5 anos de prisão

Importunação sexual agora é crime e pode render 5 anos de prisão

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A partir de agora, casos de assédio em ônibus ou metrô serão classificados como importunação sexual, com pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, essas atitudes eram classificadas apenas como contravenção penal e, em muitos casos, o agressor apenas pagava uma multa e saía praticamente impune do crime.

A lei sancionada na última segunda-feira (24) também inclui a mesma pena para os crimes de publicação pornográfica sem consentimento e divulgação de cenas de estupro. 

Crimes que, segundo o Departamento de Combate ao Crime Tecnológico da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), tem grande incidência no Maranhão e, na maioria dos casos, os autores são ex-companheiros das vítimas.

A Lei 13.718 foi sancionada pela presidência da república e é uma esperança para vítimas que sofrem com as consequências de crimes que afetam, principalmente, a saúde psicológica.