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Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aumento para Assistência Estudantil

Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê aumento para Assistência Estudantil

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que assiste estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), terá reajuste de 10%, é o que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada pelo presidente da república nessa quarta-feira, 15.

A notícia foi comemorada pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis – Fonaprace, e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil – Andifes que vinham pautando, consecutivamente, o reajuste junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Comissão de Educação da Câmara.

Ao longo dos anos de experiência na aplicação dos recursos, o Pnaes tem se revelado fundamental para grande parte dos estudantes atendidos, revertendo-se em números que demonstram a melhoria dos índices de retenção e evasão universitária. Segundo uma pesquisa realizada pela própria Andifes, houve uma mudança no perfil socioeconômico de estudantes.

Os dados demonstram que, entre 2010 e 2014, mais estudantes das classes D e E adentraram às universidades federais brasileiras. Em 2010, o percentual era 44%, quatro anos depois saltou para 66,19%, ou seja, dois terços dos alunos vêm de famílias, cuja renda não ultrapassa 1,5 salário mínimo per capita, o equivalente a R$ 1.320.

Os cortes enfrentados pela educação vinham gerando preocupação quanto ao futuro do plano, especialmente diante do atual cenário crítico para a ciência e para a educação superior pública brasileira. O presidente do Fonaprace e pró-reitor de Assistência Estudantil da UFMA, João de Deus Mendes, reforça que o Pnaes será o único recurso que não sofrerá redução ou corte, mas que será majorado. Ele comentou a importância do recurso para a manutenção dos estudantes.

“Os esforços do Fonaprace e da Andifes deixaram claro para o governo federal e para a sociedade a importância que esse recurso tem para a formação dos alunos, em face da grande demanda de estudantes que ingressam nas universidades precisando da assistência estudantil. Se o reajuste não fosse realizado o sistema entraria em colapso”, avaliou.

Saiba +

O Pnaes foi instituído em 2010 por meio do Decreto nº 7.234, de 19 de julho do mesmo ano. O plano oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa.

Os critérios de seleção dos estudantes levam em conta o perfil socioeconômico dos alunos, além de critérios estabelecidos de acordo com a realidade de cada instituição. Criado em 2008, o programa recebeu, no seu primeiro ano, R$ 125,3 milhões em investimentos. Em 2009, foram R$ 203,8 milhões, a serem investidos diretamente no orçamento das Ifes. Para 2010, a previsão é de que fossem destinados R$ 304 milhões.

Por Portal Sinal Verde