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Juízes do Maranhão investigados pelo CNJ em processos disciplinares

Juízes do Maranhão investigados pelo CNJ em processos disciplinares

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu na sessão plenária desta terça-feira (14) processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar cinco magistrados suspeitos de violarem deveres funcionais da carreira.

Com os julgamentos, o CNJ começará a investigar dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Um deles é o juiz Marcelo Testa Baldochi, por suspeitas de interferência nas decisões de colegas juízes e outras irregularidades na condução de ações judiciais. A Corregedoria Nacional de Justiça avocou (decidiu assumir a apuração do fato por conta própria) ações disciplinares que tramitavam na Corregedoria da Justiça maranhense e instaurou a Reclamação Disciplinar 0006127-56.2015.2.00.0000. Baldochi já está afastado por causa de outro PAD.

A punição está relacionada ao comportamento do juiz em dezembro de 2014, em incidente envolvendo o seu frustrado embarque em aeronave da companhia TAM no Aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão. À época, o magistrado teve o acesso ao avião com destino a São Paulo negado pelo fato de o sistema eletrônico da TAM não ter lido o código de barras de seu cartão de embarque. Ao se deparar com essa situação, o juiz deu imediata voz de prisão a funcionários da TAM no Aeroporto de Imperatriz, determinando que uma viatura os levasse a uma delegacia, registrando ainda um boletim de ocorrência sobre o fato.

O outro juiz que passa a ser investigado pelo CNJ é Clesio Coelho Cunha. De acordo com a Reclamação Disciplinar 0005142-87.2015.2.00.0000, o magistrado é suspeito de favorecer uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado. Horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa, segundo o Estado do Maranhão. A advogada do desembargador atribuiu a acusação a perseguição política que o magistrado sofreria no estado. O conselheiro Valdetário Monteiro pediu vista para decidir se concorda ou não com o pedido de afastamento do magistrado enquanto as investigações durarem.

 

OUTROS PROCESSOS DISCIPLINARES

Há ainda o caso do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Siro Darlan, acusado de libertar da prisão um miliciano durante um plantão judiciário noturno. De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, há indícios de que o desembargador teria vendido em setembro de 2016 um habeas corpus a Jonas Gonçalves da Silva, um preso que tinha como advogado o filho do magistrado. A acusação se sustenta em um acordo de colaboração premiada segundo o qual a liminar teria sido negociada por R$ 50 mil.

Dois dos outros casos se referem a desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Carlos Rodrigues Feitosa e Váldsen da Silva Alves Pereira. Feitosa é acusado de exigir vantagens mensais de subordinados que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas.As suspeitas foram analisadas na Reclamação Disciplinar 0002767-79.2016.2.00.0000. Do CNJ.