Home Maranhão Procon orienta sobre direitos do consumidor quando entrega de produtos atrasa

Procon orienta sobre direitos do consumidor quando entrega de produtos atrasa

Procon orienta sobre direitos do consumidor quando entrega de produtos atrasa

Você sabia que quando os Correios ou transportadora escolhida para realizar a entrega de um produto ultrapassam o prazo acertado, o consumidor tem direito de cancelar a negociação e pedir a restituição do valor integral ou requerer um abatimento proporcional no preço pago?

O Procon/MA aponta que é cada vez mais comum o consumidor se deparar com a demora na entrega dos produtos adquiridos pela internet. Como consequência, o número de reclamações com tal fundamento vem aumentando. Por isso, o órgão orienta que, segundo o artigo 30 e 35 da Lei Federal 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), tanto o fornecedor quanto a empresa transportadora são responsáveis em caso de descumprimento do prazo.

Conforme as circunstâncias do caso concreto, o consumidor poderá ingressar com a ação judicial visando o recebimento de indenização por dano material e, até mesmo, dano moral.

“O fornecedor deve definir o prazo de entrega do produto ou execução do serviço no ato da compra e comunicar expressamente ao comprador. Eventual falta de produto no estoque também deve ser informada previamente para que o consumidor possa escolher esperar ou extinguir a relação e pedir a restituição do valor pago atualizado monetariamente, além de eventuais perdas e danos”, explica a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

Os fornecedores são obrigados a garantir o prazo de entrega. Caso isso não ocorra no período determinado, o consumidor pode efetuar uma reclamação formal no PROCON de sua cidade ou na localidade mais próxima, levando nota fiscal da compra e documentos pessoais. O órgão também conta com canais virtuais para formalizar a reclamação, como o aplicativo e o site do Procon/MA.