Academia é multada em R$ 42 mil por práticas abusivas

A academia Selfit foi multada pelo Procon/MA, após investigação preliminar do órgão, por violação aos direitos do consumidor. O estabelecimento foi sancionado em R$ 42.500 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), dentre outras violações, por oferecer planos mensais que não aceitam o pagamento em espécie, apenas por cartão de crédito.

Segundo o Procon, essa prática é considerada abusiva, por ferir o art. 39, inciso IX da Lei 8.078/90. O órgão identificou também outras irregularidades, como a impossibilidade do cancelamento de contrato pelo site, além do estabelecimento impor ao consumidor que a solicitação do cancelamento seja feita 30 dias antes da sua próxima data de vencimento, forçando sempre o consumidor a se programar um mês antes da data que realmente quer resilir o contrato, fazendo com que o consumidor permaneça um mês a mais pagando uma mensalidade adicional.

A Selfit tem 10 dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso. Em caso de descumprimento, a academia será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

Em nota, a empresa apontou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Procon e que irá aguardar para que possa “entender melhor a situação e dar o melhor andamento possível ao caso”.

“Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que prezamos pelo cumprimento de todas a cláusulas contratuais compactuadas com nossos alunos e, tão logo seja possível, estaremos fornecendo mais informações sobre o ocorrido”, prossegue a nota.