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Weverton fala sobre votação do projeto que regulamenta criação de municípios

Weverton fala sobre votação do projeto que regulamenta criação de municípios

Por 337 votos a 36 e 2 abstenções , o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que regula a possibilidade de criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, foi aprovado com urgência, nesta quarta-feira (16), no Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do mérito ficará para outro dia, devido ao esvaziamento do quórum. Para ser aprovado, um texto de projeto de lei complementar precisa de apoio de 257 deputados.

O  PLP 137/15, que estabelece novas regras para a criação de municípios, sendo aprovado seguirá para Assembleia Legislativa, onde abrirá regras, audiências públicas e mapeamento das localidades. No Maranhão, cinco a sete municípios deverão ser emancipados.  De acordo com o deputado Weverton (PDT-MA), número pode chegar até 10, dependendo do estudo. Para ele, esse é um projeto rigoroso. “Haverá estudo de viabilidade que será aplicado para correção de locais que hoje estão isolados”, explicou.

O projeto defende ainda que a criação de novos municípios é uma necessidade do povo, pois dessa forma, eles serão acompanhados e poderão ainda acompanhar a política local. Com a emancipação, os municípios vão crescer e desenvolver por conta própria, não dependendo de uma ‘cidade-mãe’, que recebe recursos e muitas vezes acaba não atingindo o distrito.

“Não haverá despesas, tudo é proporcional aos habitantes”, explicou Weverton sobre os repasses de verbas. Para ele, a emancipação é um investimento, que poderá organizar um determinado distrito e ainda gerar mais economia para os estados.

No Brasil, 30 a 40 municípios deverão ser criados com a aprovação do projeto. Entre critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. O número de habitantes será de 12 mil na região Nordeste. Já no Sul e Sudeste a população deverá ser de 20 mil habitantes.

Para aprovação da votação que ocorreu ontem, houve uma reunião entre o presidente da Câmara e o líder da Minoria deputado Weverton (PDT-MA), que entregou a Maia um requerimento, assinado por todos os presidentes de partidos de oposição, solicitando que o projeto estivesse em pauta. “Nós tivemos um diálogo bom com o presidente”, afirmou Weverton.

O deputado esteve, nesta quinta-feira (17), no Bom Dia Maranhão para falar sobre o assunto. Confira a entrevista na íntegra: