Home Polícia Revogação da prisão preventiva de Lúcio André será julgada nesta quarta-feira

Revogação da prisão preventiva de Lúcio André será julgada nesta quarta-feira

Revogação da prisão preventiva de Lúcio André será julgada nesta quarta-feira

O empresário Lúcio André Silva Soares, acusado de agredir a advogada Ludmila Ribeiro, teve liminar favorável pela revogação da prisão preventiva. O pedido foi deferido, nesta terça-feira (17), pelo ministro Felix Fischer do Supremo Tribunal de Justiça. A decisão concedida suspende até o julgamento do mérito a questão de ordem suscitada nos habeas corpus. O mérito será julgado hoje (18) em sessão administrativa no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Lúcio André chegou a ter habeas corpus concedido durante votação no TJMA, que gerou a prisão revogada, até que o desembargador Raimundo Melo decidiu mudar o voto, causando uma reviravolta no caso, permitindo a manutenção da prisão do empresário. Sobre a decisão do desembargador, o Código de Processo Penal estabelece situação em que se permite a prolação de nova decisão acerca de questão anteriormente analisada, como nos casos da decretação ou revogação da prisão preventiva.

Após a votação, Melo reconheceu ter procedido em error in judicando, ou seja, quando o magistrado procede com uma má avaliação do fato e prova; quando aplica, sobre os fatos, o direito, de forma errônea ou dar interpretação equivocada à norma abstrata que o julgador termina por decidir injustamente, já que o decidido não se coaduna com o pronunciamento que deveria ser apresentado para correta regulação da relação jurídica. O desembargador explicou que muito embora não seja comum, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão permite que até a abertura da sessão seguinte os magistrados podem corrigir seus votos.

De acordo com a defesa de Lúcio André, o empresário estaria sofrendo constrangimento ilegal por conta das mudanças ocorridas no julgamento do habeas corpus.

Entenda o caso

Lúcio André agrediu a advogada e também ex-companheira Ludmila Rosa Ribeiro da Silva em 12 de novembro de 2017, enquanto tentavam uma reaproximação como casal, que tem um filho juntos. Lúcio teve uma violenta crise de ciúmes, eles saiam de um bar na Lagoa da Jansen quando o empresário exigiu verificar as redes sociais e começou a agredir a vítima. Durante todo o caminho, até o condomínio da vítima, o agressor teria lhe infligindo agressões com socos e cotoveladas, além de ameaçar verbalmente matar Ludmila. Ao chegar ao local onde ela mora, ele ainda teria ameaçado matá-la, mas os gritos de socorro chamaram a atenção de vizinhos, que o renderam até a chegada da polícia.

Ludmila Ribeiro Rosa, vítima de agressão.

Lúcio André já havia agredido a advogada em outras ocasiões. Em uma das vezes, ela estava grávida do único filho do casal.

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