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Mudança de voto em habeas corpus de Lúcio André é impedida

Mudança de voto em habeas corpus de Lúcio André é impedida

Em Sessão Plenária Administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão realizada nesta quarta-feira (18), os desembargadores da Corte decidiram no sentido de não permitir a modificação do voto proferido pelo desembargador Raimundo Melo, na sessão da 1ª Câmara Criminal, que julgou o habeas corpus em favor de Lúcio Genésio, acusado de agredir a ex-esposa, Ludmila Rosa Ribeiro da Silva. Caso a mudança do voto do desembargador Raimundo Melo tivesse sido aceita, seriam dois votos a um pelo indeferimento do pedido do habeas corpus e Lúcio Genésio seria novamente preso preventivamente.

A matéria foi submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão após questão de ordem levantada pelo decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, presidente da 1ª Câmara Criminal do TJMA. No dia 10 de abril, o desembargador mudou seu entendimento sobre o  pedido de habeas corpus (HC) de Lúcio André Silva Soares, de forma a se posicionar contra a concessão do habeas corpus.

Na primeira oportunidade, no dia 3 de abril, Raimundo Melo votou assim como o desembargador Antônio Bayma Araújo à favor do Habeas Corpus. Por 2 votos a 1, o empresário teve a prisão preventiva revogada e responderá pelo crime de agressão e violência doméstica em liberdade. A ação foi julgada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Desde que a prisão preventiva do suspeito foi decretada, ele não foi mais encontrado e ficou foragido por quase cinco meses.

Os advogados de defesa de Lúcio André Silva Soares já tinham solicitado pedido de habeas corpus, sendo que o primeiro foi negado na 3ª Vara Criminal de São Luís pelo juiz Clésio Cunha e o segundo na Comarca da cidade de Pinheiro, pelo juiz Lúcio Fernandes Soares. O empresário contratou um outro advogado de Brasília e entrou novamente com um pedido de HC contra essas decisões.

Advogada agredida protestou contra a concessão 

Na manhã do dia 5 de abril, foi realizado um protesto em frente à sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, motivado pela concessão de habeas corpus a Lúcio André Silva Soares.

“Eu tinha um parecer da Procuradoria de Justiça, favorável à prisão dele e da não concessão do habeas corpus e, por algum motivo que eu gostaria de saber qual é, o procurador de justiça se sentiu no direito de modificar em banca essa decisão. Me pareceu muito estranho e é isso que eu gostaria de questionar, de tornar público, para que nos demais casos não aconteça a mesma coisa”, afirmou a advogada durante o protesto.

Participando da mobilização, Ludmila fez um discurso na frente do Tribunal e foi chamada, junto a representantes de entidades que também estavam presentes no momento, para uma reunião com o presidente do TJMA. O desembargador José Joaquim Figueiredo debateu sobre o caso de Ludmila e de outros envolvendo a violência contra a mulher com os presentes.

“No caso, foi uma Câmara isolada, um órgão fracionado, que não representa o que nós pensamos com relação a essa matéria. Decisão judicial a gente tem que cumprir. Quando não se concorda, se recorre”, afirmou o desembargador.

Em depoimento publicado por meio de rede social, em dezembro do ano passado, a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva confessou que ainda sentia medo. “A realidade é bem diferente, o meu agressor continua foragido, torrando dinheiro com advogados atrás de um HC (Habeas Corpus) favorável, que permita que eu continue em risco, um HC que rasgue a Lei Maria da Penha, que permita que outras mulheres não confiem no nosso judiciário para terem coragem de denunciar. (…) Eu continuo sem condições de voltar a trabalhar, sem clima de natal ou de ano novo. Apenas aguardando todo o desenrolar dessa triste história”.

Além do depoimento, ela também emitiu uma nota de repúdio sobre o caso, afirmando que a decisão de conceder o Habeas Corpus a Lúcio “empodera quem tenta justificar a violência, essa decisão empodera e permite o cometimento de nossos crimes”.

Entenda o caso 

O empresário Lúcio Genésio é acusado de agredir a advogada e ex-companheira Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, em 12 de novembro de 2017. Enquanto tentavam uma reaproximação como casal, que tem um filho juntos, Lúcio teve uma violenta crise de ciúmes. Eles saiam de um bar na Lagoa da Jansen quando Lúcio exigiu verificar as redes sociais e começou a agredir a vítima. Durante todo o caminho, até o condomínio da vítima, o agressor teria lhe infligindo agressões com socos e cotoveladas, além de ameaçar verbalmente matar Ludmila. Ao chegar ao local onde ela mora, ele ainda teria ameaçado matá-la, mas os gritos de socorro chamaram a atenção de vizinhos, que o renderam até a chegada da polícia.

Lúcio Genésio já havia agredido a advogada em outras ocasiões. Em uma das vezes, ela estava grávida do único filho do casal. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas ainda não foi preso. No dia da agressão, ele havia sido preso, mas conseguiu ser solto após pagar fiança de mais de R$ 4 mil.

Desde o acontecimento, Ludmila tem se manifestado em prol da proteção das mulheres em casos de violência e pedido uma resolução para o seu caso.  Hoje, após a decisão da justiça,  Ludmila questionou o resultado da ação. “Eu gostaria de vim aqui parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão, por entender o risco que uma vítima de violência doméstica passa, pelo terror de permanecer em risco, mas não, eu não posso parabenizar os Desembargadores Bayma e Melo pelos votos proferidos nessa manhã”, escreveu.

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