Home Maranhão Créditos do Nota Legal serão liberados nesta terça-feira (10)

Créditos do Nota Legal serão liberados nesta terça-feira (10)

Os créditos de restituição de ICMS referente às notas fiscais declaradas em janeiro serão calculados e liberados no dia 10 de Abril de 2018, conforme informado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A partir deste lote, o cálculo e liberação dos créditos de restituição de ICMS passarão a ser realizados mensalmente e corresponderá a um determinado mês de declaração.

Terão direito aos créditos os consumidores que exigiram notas fiscais com indicação de seu CPF e que foram declaradas pelo estabelecimento no período de 01 a 31 de janeiro de 2018. Além disso, todas as entidades sem fins lucrativos que cadastraram notas fiscais recebidas em doação no mesmo período.

Para utilizar os créditos, o consumidor deverá estar cadastrado no programa Nota Legal e possuir créditos acumulados no período.
Poderão resgatar, também, as entidades sem fins lucrativos devidamente cadastradas no programa e que possuam notas fiscais declaradas neste período.

Como resgatar?

O consumidor deverá acessar a página do programa, informando CPF e senha. Após acesso, clicar na guia “utilizar créditos” e selecionar a opção “crédito de notas fiscais”.

Em seguida, informará em quais dos benefícios deseja resgatar o crédito: Conta Corrente, Cartão Vale Transporte, Recarga de Celular pré-pago da OI ou VIVO.

O limite mínimo para resgate através de conta corrente é de R$25.

As entidades só poderão resgatar os créditos através da modalidade conta corrente.

Para saber mais sobre o regulamento do Programa consulte a guia Legislação ou acesse “Perguntas Frequentes” na página principal do Programa.