Home Maranhão São Luís Acordo define R$ 10 mil de indenização a moradores dos Jardins

Acordo define R$ 10 mil de indenização a moradores dos Jardins

Acordo define R$ 10 mil de indenização a moradores dos Jardins

Nesta terça-feira (03), o Juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, homologou acordo firmado pelo Ministério Público, acompanhado de representantes dos condomínios Provence e Toscana e de outro lado a empresa Cyrela.

De acordo com o juiz Douglas de Melo Martins, o processo durou apenas duas semanas e o acordo foi vantajoso para todas as partes. De um lado, as centenas de famílias adquirentes dos imóveis tiveram a garantia de que os dois prédios terão todos os problemas corrigidos, receberão R$ 10.000,00 de indenização pelos danos causados, além do valor necessário para as despesas de mudança e para o pagamento de aluguel de outro imóvel enquanto durar a correção dos problemas. Isso tudo em duas semanas e sem a necessidade de ajuizarem centenas de demandas individuais que poderiam demorar muitos anos nas varas comuns.

A Cyrela, por outro lado, também saiu em situação vantajosa, já que tem mais segurança para corrigir os problemas que reconheceu ter deixado nos referidos imóveis. Além disso, corrigindo esses problemas e pedindo desculpas aos consumidores maranhenses, ela poderá restaurar a confiança perdida e que é tão necessária a qualquer empresa que queira se manter no mercado. O juiz destacou que o consumidor que não ficou satisfeito com os termos do acordo pode entrar com sua demanda individual e obter resultado diferente nas varas cíveis comuns.

Cond. Jardim de Provence

Entenda o caso

Devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura dos subcondomínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana, do condomínio Jardins, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 14 de março, duas Ações Civis Públicas – uma para cada subcondomínio – contra a Cyrela Brasil Realty S.A e as empresas Oxaca Incorporadora LTDA e Cybra de Investimento Imobiliário LTDA, responsáveis pela construção dos prédios.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicita, como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras. O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo do Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.

Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta, com os condomínios, no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.

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