Termina sem acordo audiência sobre Condomínio Jardins

Estendeu-se até as 23h30 desta terça-feira, 20, no Fórum Desembargador Sarney Costa, e terminou sem acordo entre as partes uma audiência proposta pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, envolvendo o Ministério Público do Maranhão, condôminos do Jardins e representantes das empresas Cyrela Brasil Realty S.A, Oxaca Incorporadora LTDA e Cybra de Investimento Imobiliário LTDA. A audiência foi acompanhada por dezenas de moradores dos subcondomínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana.

O Ministério Público do Maranhão defendia a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras.Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.

Representantes da Cyrela presentes à audiência, inclusive o co-presidente Raphael Horn, reconheceram as falhas existentes e o risco aos moradores, se dispondo a realizar todos os reparos apontados na Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMA no último dia 14.

A empresa, no entanto, afirmou não poder se responsabilizar por serviços realizados por terceiros, propondo que as obras fossem realizadas pela própria Cyrela e acompanhadas por profissional indicado pelos condôminos ou pelo Poder Judiciário. Nesse ponto, houve concordância dos promotores de justiça Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito (integrantes de uma força-tarefa que atua no caso) e dos representantes dos moradores.

A empresa questionou, também, a necessidade de evacuação dos prédios. A Cyrela disse ter laudos de profissionais que afirmam serem necessários apenas pequenos ajustes emergenciais, que poderiam garantir a segurança dos moradores enquanto fossem realizadas as obras necessárias à resolução dos demais problemas.

Os promotores de justiça citaram os laudos emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão e Defesa Civil, que apontaram a falta de condições para que os moradores permanecessem nos edifícios.

Esses laudos, além de uma análise de profissionais do próprio órgão, levaram a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a cassar o Habite-se dos condomínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana, no último dia 25. O titular da pasta, Mádison Leonardo Andrade Silva, também participou da audiência.

Os membros do Ministério Público ainda ressaltaram que os moradores não são afetados apenas por questões estritas de segurança, mas também sofrem com problemas de saúde por conta das obras. “O direito à vida e à saúde estão até acima da questão da segurança e esses valores precisam ser respeitados”, afirmou Pedro Lino Curvelo.

Além de todos esses fatores, os integrantes da força-tarefa observaram que os moradores estão sem fornecimento de gás e água em suas moradias, que são essenciais para as 672 famílias que moram nos dois subcondomínios.

O Ministério Público apresentou a proposta de abrir mão do bloqueio de R$ 80 milhões, pedido na ACP, desde que a empresa arcasse com a evacuação dos prédios e a reparação dos danos. Uma contraproposta foi feita pela Cyrela, de  evacuação de um mês, período no qual seriam feitas perícias para verificar a persistência ou não de riscos à segurança dos moradores. Caso o risco ainda permaneça, estender-se-ia o prazo de evacuação; e, em caso contrário, as famílias retornariam aos apartamentos mesmo durante as obras nos edifícios.

A proposta não foi aceita pelo Ministério Público nem pelos moradores, o que levou o juiz Douglas de Melo Martins a encerrar a audiência. O magistrado deu prazo até o final da tarde desta quarta-feira, 21, para que a Cyrela se posicionasse a respeito do pedido de liminar formulado pelo Ministério Público e se comprometeu a decidir sobre a antecipação de tutela até o final desta quinta-feira, 22.