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Pitágoras firma acordo com Ministério Público e Procon/MA

Mudanças no funcionamento e estrutura da Faculdade Kroton/Pitágoras foram acertadas durante audiência de Instrução e Julgamento, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís na última terça-feira (20). A audiência se deu em razão da Ação Civil Pública protocolada em desfavor da instituição.

Na sessão, o juiz Douglas Martins intermediou a audiência. Representantes do Ministério Público e do Procon/MA também estiveram presentes.

No acordo, a faculdade se comprometeu a observar a legislação vigente no que diz respeito à inclusão de disciplinas virtuais em cursos presenciais, que atualmente é de, no máximo, de 20%. Quanto ao catálogo institucional, a Instituição de Ensino Superior (IES) se comprometeu a, sempre que nos cursos comercializados houver oferta de disciplinas não presenciais, que esta informação conste de forma expressa no catálogo.

A instituição também deve melhorar a iluminação, sistemas de segurança, sinalizar e demarcar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. No prazo de 120 dias, deve ser adequado o estacionamento principal do campus Turu, o estacionamento que fica na lateral do campus do Turu e o da Cohama. E no prazo de 180 dias, adequar o quarto estacionamento, que fica em frente ao Campus do Turu.

No prazo de 60 dias, as catracas devem passar a funcionar com controle biométrico e deve ser realizado o cadastro dos alunos, bem como a tornar todos os ambientes dos campi acessíveis a pessoas com deficiência nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e normas técnicas da ABNT.

A IES se comprometeu ainda a garantir assento, nos colegiados de curso, de representantes dos discentes, inclusive nas discussões sobre eventuais mudanças nas disciplinas de Ensino a Distância (EAD), nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nº 9.394/1996).

Quanto ao atendimento ao aluno, a faculdade afirmou que manterá 40 funcionários dedicados ao serviço, compreendendo os campi do Turu e Cohama, nos diversos turnos de trabalho e manter os guichês ocupados nos períodos e horários de maior fluxo, que são das 10h às 12h e 17h às 20h.

 

Inspeção judicial

Na segunda-feira (19), o Procon/MA participou de uma inspeção judicial, realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, nas unidades da Kroton/Pitágoras do Turu e Cohama. A ação foi realizada para subsidiar processo referente à qualidade da prestação dos serviços da faculdade. Na oportunidade, foi verificada a situação da estrutura dos prédios, dos estacionamentos, do sistema de atendimento aos alunos, bem como outras condições, incluindo segurança e catracas de acesso.

Entenda o caso

Em 2017, o Procon protocolou uma Ação Civil Pública contra a faculdade a partir de irregularidades constatadas. A principal é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas pela instituição de ensino na modalidade a distância, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre.

As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a Portaria nº 1.134/2016 do Ministério da Educação quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada a distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no site das IES quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

A tentativa de conciliação foi frustrada durante audiência pública convocada pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O Procon se posicionou contra a proposta de conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes, como melhorias na estrutura e no sistema de atendimento aos alunos. O órgão também realizou audiências públicas e fiscalizações para coleta de informações para embasar o processo.