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Decreto regulamenta lei que incentiva a produção de biocombustíveis

O Governo do Brasil publicou um decreto que regulamenta o RenovaBio, programa que tem o objetivo de organizar o setor sucroenergético do Brasil, incentivar a redução de emissão de gases estufa e dar previsibilidade ao mercado.

O programa busca impulsionar o mercado de biocombustíveis no País. Menos poluentes que combustíveis como a gasolina, o incentivo a esse mercado está em linha com o Acordo de Paris e com as boas práticas ambientais.

Ao incentivar a produção de combustíveis renováveis, a iniciativa pode também colaborar na garantia da eficiência energética do Brasil. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio estimula a competição saudável no mercado de biocombustíveis, o que assegura o equilíbrio da matriz energética brasileira.

Segundo o MME, o programa vai “incentivar soluções que estimulem a eficiência da indústria de biocombustíveis, nos segmentos agrícola e industrial […] com ênfase na redução da intensidade de carbono ao menor custo para a sociedade brasileira”.