Home Maranhão Protocolado PL que determina obrigatoriedade de inspeção predial

Protocolado PL que determina obrigatoriedade de inspeção predial

Protocolado PL que determina obrigatoriedade de inspeção predial

Foi protocolado nesta sexta-feira (16), pelo deputado Rogério Cafeteira (PSB), Projeto de Lei que determina a realização periódica e obrigatória de vistoria técnica em condomínios residenciais e comerciais, casas e outros estabelecimentos.

A proposição surgiu a partir da quantidade de denúncias de consumidores maranhenses quanto a falhas estruturais em condomínios, conforme verificado em audiência pública proposta pelo parlamentar, realizada na semana passada na Assembleia Legislativa.

De acordo com o Projeto, será realizada vistoria técnica por profissionais legalmente habilitados, junto ao poder público; a manutenção preventiva e periódica de edificações, prédios, condomínios, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados, e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção a fogo e escape e obras de contenção de encostas, públicos e privados com menos de 25 anos de vida útil, a contar do “habite-se”, por profissionais ou empresas habilitadas junto ao respectivo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/MA).

Motivado pelos recentes acontecimentos denunciados por moradores dos empreendimentos da empresa Cyrela, o parlamentar relatou que a proposição propõe uma fiscalização mais detalhada e periódica.

 

CASO INTERDIÇÃO PLENO

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) interditou nesta sexta-feira (16) por tempo indeterminado a distribuição de gás do condomínio Pleno, localizado no bairro Jaracati, em São Luís. A suspensão do abastecimento aconteceu em virtude do risco constatado após vistoria do órgão realizada no local há cerca de duas semanas, que avaliou a execução da central de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Segundo o comandante da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), coronel Ernesto França, entre os problemas encontrados no local estão: falhas no distanciamento da tubulação de gás, em relação ao sistemas elétrico e de água, e irregularidades no material que protege esses tubos, já que devem ser envoltos em canos do tipo “tubo luva”, que impede que o gás se espalhe.