Home Maranhão Pinheiro Justiça deve analisar mais de 270 processos de detentos provisórios

Justiça deve analisar mais de 270 processos de detentos provisórios

Justiça deve analisar mais de 270 processos de detentos provisórios

Devem ser analisados entre os dias 19 e 23 de março, na Comarca de Pinheiro, 273 processos de detentos provisórios que estão no presídio regional do município. Os juízes fazem parte do Grupo de Análise de Presos Provisórios do Poder Judiciário (GAPP).

O presídio regional de Pinheiro abriga, além da sede, presos oriundos de 21 comarcas da região: Alcântara, Arari, Bacuri, Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Turiaçu, Governador Nunes Freire, Matinha, Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Pinheiro, Bacuri, Santa Luzia do Paruá e Viana.

Segundo informações da juíza Tereza Nina (1ª Vara de Pinheiro), atualmente estão custodiados 458 presos na penitenciária de Pinheiro, que possui capacidade para 306. Para a juíza, a inclusão dos acusados na prisão não deve se dar com a aplicação cega da lei, e deve ser proporcional à pena definida para o caso concreto, em especial, ao regime a ser imposto. “Essa ideia tem sido reforçada pela jurisprudência dos tribunais superiores, e reflete a nova visão de humanização da pena contida em diversos ordenamentos jurídicos modernos”, explicou a juíza Tereza Nina.

Na 1ª Vara de Pinheiro, que possui competência para Execução Penal, tramitam 333 processos de presos definitivos, ou seja, já julgados e que cumprem pena no presídio regional de Pinheiro. Desse total, apenas 41 estão pendentes de análise, e serão apreciados pelos juízes integrantes do GAPP.

 

MUTIRÃO CARCERÁRIO

O Mutirão foi proposto pela Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das prisões cautelares vigentes.