Informações da Operação Combate à Corrupção são passadas para a Justiça Federal

Por meio de nota, a Justiça Federal de 1º Grau no Maranhão informou que a persecução penal referente aos bens apreendidos na operação “Combate à corrupção”, realizada no último mês de fevereiro pelas polícias Civil e Militar do Estado, foi distribuída ontem (15) para a 1ª Vara (criminal) da Seção Judiciária do Maranhão.

De acordo com informações do juízo da 1ª Vara, inicialmente será feita a comunicação oficial ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal acerca das investigações já efetuadas no âmbito estadual.

O caso passou a ser responsabilidade da Justiça Federal após decisão do juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, que declarou incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso e determinou a imediata remessa dos procedimentos para a Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão, com urgência, ressaltando que os atos já praticados não estão nulos de pleno direito, já que foram realizados sem nenhum prejuízo às partes, podendo ser retificados ou confirmados pelo novo juiz que será designado.

Relembre o caso

Em fevereiro deste ano, foi deflagrada uma operação na comunidade Arraial, no bairro Quebra Pote (São Luís/MA), que prendeu policiais militares e outros homens envolvidos com um esquema de contrabando de cigarros e bebidas.

Foram presos durante a primeira etapa da operação o vice ex-prefeito de São Mateus, Rogério Mendes, e os policiais Luciano Fábio Farias Rangel, major da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Fernando Paiva Moraes Junior, soldado da PMMA, e Joaquim Pereira de Carvalho Filho, 2º sargento da PM. Outros homens, identificados como José Carlos Gonçalves, Éder Carvalho Pereira, Edimilson Silva Macedo e Rodrigo Santana Mendes também acabaram presos.

Já na segunda fase, foi decretada ainda a prisão preventiva para Jonilson Amorim, Patrick Sérgio Moraes Martins, Paulo Ricardo Carneiro Nascimento, Gleydson da Silva Alves, Reinaldo Elias Francalanci, Harold João Padilha Martins, Galdino Livramento dos Santos, Evandro da Costa Araújo e Franklin Loura Nogueira.

Foram presos também o delegado Tiago Bardal, que foi exonerado do cargo de superintendente estadual de Investigações Criminais, e o advogado Ricardo Belo. Os dois foram encontrados por uma patrulha da Polícia Militar (PM) em estrada onde a organização criminosa operava.

Também foi cumprido mandado de prisão preventiva em desfavor do tenente coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo, ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar (21º BPM),