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Anvisa quer regulação específica para suplementos alimentares

Anvisa quer regulação específica para suplementos alimentares

Os suplementos alimentares terão regulação específica a partir deste ano. Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o objetivo é reunir em um só conjunto de normas todas as regras e orientações da Agência aos fabricantes desses produtos. Pela proposta, os suplementos alimentares passarão a ser uma única categoria, reduzindo a quantidade de normativos existentes.

A proposta está sendo tratada por meio de seis consultas públicas, uma para cada assunto relacionado aos suplementos. O prazo para envio de contribuições termina no dia 09 de abril deste ano. Segundo a Anvisa, a regulamentação facilitará o controle sanitário e a gestão do risco, eliminando obstáculos desnecessários à comercialização e à inovação, bem como simplificando o estoque regulatório vigente.

Os participantes das consultas públicas devem observar atentamente o escopo das propostas, pois só serão consideradas para a análise da Anvisa as contribuições que estiverem dentro dos parâmetros colocados nos documentos. Contribuições que fujam dos objetos em discussão serão consideradas inválidas.