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BRK recorrerá de decisão que anulou contrato com municípios

BRK recorrerá de decisão que anulou contrato com municípios

A BRK Ambiental vai recorrer de decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que declarou a nulidade do contrato de concessão firmado com os municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A empresa afirmou, por meio de nota, que os serviços prestados continuam sendo realizados normalmente e não há nenhuma mudança na rotina dos trabalhos da concessionária na cidade. Segundo a decisão judicial, há um prazo de 30 dias para que a empresa abstenha-se da execução dos serviços determinados pelo contrato.

“A BRK Ambiental continua atendendo os clientes, realizando manutenções e expandindo a rede de abastecimento em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar”, aponta o informe.

Segundo a empresa, em 2018 serão investidos R$ 55 milhões para a entrega de mais três sistemas de abastecimento que  diversos bairros nos dois municípios. A partir de 2019, será iniciado o projeto de esgotamento sanitário, num montante de R$675 milhões de reais. Até 2020, serão mais de 875 mil metros de redes, dentre substituições de redes antigas e novas redes implantadas.

Ação judicial

Datada de 27 de fevereiro de 2018, a sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão/BRK Ambiental Maranhão.

Foi determinado à empresa um prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, e os municípios envolvidos receberam o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Audiência com os municípios

Ainda tratando do assunto, na última segunda-feira (5), o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara responsável pela ação, reuniu-se com o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando, a vice-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula, e com o presidente da Agência Executiva Metropolitana do Estado (AGEM), Pedro Lucas Fernandes, para tratar do cumprimento da sentença.

Os municípios apresentaram algumas preocupações ao magistrado, como as dificuldades inerentes a prazos de tramitação dos processos legislativos, licitatórios, dentre outros, para a mudança no gerenciamento do sistema de abastecimento.

Segundo o magistrado, a presença dos gestores públicos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos transmitiu uma mensagem de interesse em cumprir a determinação judicial e resolver os problemas, com o objetivo de garantir que esses serviços essenciais sejam prestados com a máxima eficiência.