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Boate Kiss: TJ mantém decisão de não levar réus a júri popular

Boate Kiss: TJ mantém decisão de não levar réus a júri popular

Cinco anos após a tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS), o processo judicial em desfavor dos acusados do caso teve novidades. O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou o recurso do Ministério Público estadual que tentava reverter a decisão de não levar a júri popular os réus da boate Kiss. Os embargos de declaração foram recusados pelos desembargadores, por unanimidade, nessa sexta-feira (2).

Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann (ambos sócios da boate), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada, respondem em liberdade pela morte de 242 pessoas no incêndio dentro da boate Kiss, em Santa Maria, ocorrido em 27 de janeiro de 2013. O Ministério Público informou, por meio de nota, que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A decisão de não levar os sócios e integrantes da banda a júri popular foi dada em dezembro de 2017, após votação que terminou empatada (quatro votos contra e quatro votos a favor), mas que foi favorável aos réus. Os desembargadores definiram que não houve crime doloso, ou seja, que não houve intenção de matar.

Nos chamados embargos de declaração — tipo de recurso que alega ter havido omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial –, o MP sustentou que a decisão de não levar os réus a júri popular não levou em consideração a “materialidade” e os “indícios de autoria”.

Além disso, o MP apontou que os desembargadores não consideraram o princípio do “in dubio pro societate” da Constituição Federal, o qual afirma que em caso de haver empate na análise sobre crime doloso contra a vida, a questão deve ser resolvida “em favor da coletividade’.

O relator do processo, desembargador Victor Luiz Barcellos Lima, rebateu o MP afirmando ser evidente que “no caso concreto, deve importar na prevalência da decisão mais favorável aos acusados, na medida em que o presidente do Grupo Criminal tomou parte na votação”.

“Ainda, ao que se percebe o embargante pretende o prequestionamento da matéria decidida no acórdão, o que é incabível na seara dos embargos declaratórios, restritos, como já dito, às hipóteses de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição”, ressaltou o relator do processo, o desembargador Victor Luiz Barcellos Lima.

Além de Barcellos Lima, participaram do julgamento os desembargadores Sylvio Baptista Neto (presidente do 1º Grupo Criminal), Manuel José Martinez Lucas, Honório Gonçalves da Silva Neto e Jayme Weingartner Neto.,

O incêndio 

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, uma festa universitária estava sendo realizada na Boate Kiss, terminou em tragédia quando fogos de artifício usados pela banda que se apresentava na noite atingiu a espuma usada para isolamento acústico da casa.

O incêndio resultou na morte de 242 pessoas, a maioria por asfixia, e feriu 636.

Uol Notícias