Home Maranhão São Luís Novo projeto sobre sinalização de vagas para idosos será executado em São Luís

Novo projeto sobre sinalização de vagas para idosos será executado em São Luís

Novo projeto sobre sinalização de vagas para idosos será executado em São Luís

Uma audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesse Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís resultou em acordo parcial, onde o Estado do Maranhão se comprometeu a realizar a demarcação de vagas para idosos e pessoas com deficiência em vias públicas, especialmente na Avenida Litorânea, Avenida dos Holandeses, Parque Estadual da Lagoa da Jansen, Estádio Castelão e Rodoviária.

A audiência foi presidida pelo juiz titular Douglas Martins, em ação movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE). O Estado do Maranhão solicitou prazo de 120 dias para apresentação do projeto quanto à demarcação e sinalização de vagas privativas para o estacionamento de idosos e pessoas com deficiência nas vias públicas. O Estado do Maranhão deverá executar o projeto de demarcação e sinalização das vagas durante o ano de 2018.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), que também participou da audiência como convidada, se comprometeu a dar publicidade, em seu site, em campo próprio e de fácil visualização, quanto aos locais em que as vagas já estão sinalizadas e demarcadas. O acordo fica sob a condição de autorização do Governador do Estado, com prazo para juntada de 60 dias.

A Justiça determinou, ainda, documentos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que tratam sobre a acessibilidade no Centro Antigo de Salvador e no Sítio Histórico de Olinda, com objetivo de orientar o projeto sobre a demarcação de vagas no centro histórico da capital.

Sobre outros pedidos formulados na ação,  uma nova sessão de conciliação foi marcada para o dia 2 de maio com o Município de São Luís. Para isso, foram intimados o Subprefeito do Centro Histórico de São Luís, o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, o Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e o Departamento Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP). O Iphan também se comprometeu a participar da próxima audiência.