Grupo focal reúne os três poderes para repensar atendimento às vítimas

Raíza Carvalho

A medida protetiva de urgência (MPU) é o principal recurso que a mulher brasileira busca em casos de violência doméstica no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. No âmbito federal e estadual, uma prática jurídica comum é que essas MPUs sejam extintas sem justificativa, deixando muitas das mulheres que buscaram o recurso expostas à novas agressões ou até assassinatos. Esta é a apenas uma das incoerências no processo de atendimento à mulheres vítimas de violência que foram discutidas em reunião com metodologia de grupo focal do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), realizado na última terça-feira (27) em São Luís.

Com a presença da reitora da Ufma, Nair Portela, juízes de direito, a procuradora da mulher, Valéria Macedo, membros dos conselhos estaduais e municipais da mulher, delegados e diversas autoridades que atuam na ponta no atendimento às vítimas, a reunião trouxe à luz questões ainda não pacificadas pela lei brasileira no que diz respeito à violência contra a mulher. A “Pornografia de vingança”, divulgação não autorizada da sexualidade feminina ao fim do relacionamento, e a “Efetividade das medidas protetivas de urgência no Maranhão” são os temas das pesquisas apresentadas no grupo focal, que utiliza um método de perguntas para gerar um debate entre os envolvidos. Os estudos das advogadas e mestrandas Rossana Barros e Gabriella Sousa integram o Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário com a linha de pesquisa Violência Social e Doméstica, coordenado pela professora Artenira Silva.

Além de apresentar dados importantíssimos colhidos pela academia para os setores diretamente envolvidos no processo, a reunião fez história no Maranhão também pelo pioneirismo. O grupo focal foi o primeiro realizado pelo curso de direito de uma universidade federal no Brasil. “Esta é a primeira vez que um curso de direito faz grupos focais no Brasil, envolvendo aqueles que estão diariamente vinculados aos processos de violência contra a mulher. Eles são as pessoas que decidem os casos no dia a dia, e se na discussão, por exemplo, eles entenderem que pornografia da vingança é um crime de gênero, o delegado não vai mais mandar para o primeiro juizado, e sim, mandará para a vara da mulher. O consenso que eles formularem nesse grupo focal, impactará na prática deles enquanto autônomos, delegados e juízes”, afirma a professora Artenira Silva .

Ao analisar todos os recursos de medidas protetivas do Maranhão, caso a caso, a mestranda Gabriella Souza observou que existe uma grande lacuna na prática jurídica entre a procura das vítimas às medidas de proteção a falta de acompanhamento dessas medidas, uma vez que muitas dessas mulheres voltam a se tornar vítimas de agressão física e até de feminicídio. “Eu acredito que esta reunião possa gerar resultados efetivos no atendimento à mulher agredida. Os problemas da falta de eficácia das Medidas Protetivas de Urgência no Maranhão foram feridas que ficaram abertas e foram expostas para que essas autoridades possam trabalhar neste sentido. É um trabalho de médio e longo prazo que nós, enquanto academia, precisamos acompanhar”, explicou a estudante.

Já a mestranda Rossana Barros analisou mais de oito mil processos relacionados à pornografia de vingança, cujas vítimas tiveram a intimidade sexual exposta por ex-companheiros após o fim do relacionamento. No Brasil, o crime não tem uma natureza jurídica definida e encontra lugar como um crime genérico contra a honra. A pesquisa da mestranda revelou que a maior parte das vítimas da pornografia de vingança têm tendência ao suicídio e graves danos à saúde mental – algo que é possível periciar. “As pesquisas mostram também que essas mulheres terão a vida totalmente destruída, que vão sofrer com a violência psicológica, então é uma forma de violência contra a mulher, não é apenas um crime contra a honra. Nesse tipo de crime deve ser aplicada a Lei Maria da Penha, que tem muito mais chance de proteger essas vítimas, do que se aplicado o código penal”, disse a pesquisadora. Neste âmbito, Rossana revela ainda que existe uma necessidade de atualização do direito e das leis para acompanhar os desafios trazidos pela tecnologia e o desenvolvimento social.

Para a delegada Kazumi Tanaka, a complexidade do fenômeno da violência contra mulher exige uma série de mudanças em políticas públicas que possam avançar na resolução dos problemas. “São políticas públicas nas mais diversas áreas de atuação do estado que devem se mobilizar para desconstruir o que está aí e consigamos alcançar níveis controláveis deste nível de violência, especialmente nas relações domésticas e familiares, onde não só a mulher é afetada, mas os filhos, amigos, pais e até o agressor da mesma”, refletiu a delegada.

Durante a metodologia do grupo focal, os participantes trouxeram pontos pouco abordados para o centro da discussão, como o tratamento dos agressores da mulher. “A vítima tem uma necessidade especial porque ela é vinculada ao agressor afetivamente ou sexualmente. Quando é a menina, é o pai, quando é a mulher adulta é o atual ou ex companheiro, quando é a idosa, é o seu próprio filho. São relações das quais ela não pode abrir mão. Quando se fala de violência doméstica, a gente não fala só de violência entre duas pessoas, mas entre duas famílias que precisam ter uma perspectiva de acompanhamento de uma forma mais abrangente se a gente quer de fato diminuir os índices de violência”, colocou a professora Artenira Silva.

Segundo as acadêmicas, o grupo focal cumpriu com sua missão ao ofereceu subsídios científicos para que sejam pensadas soluções mais eficazes na questão complexa que é a violência contra a mulher.