Home Maranhão Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Justiça anula contratação de Odebrecht/BRK em Ribamar e Paço do Lumiar

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão/BRK Ambiental Maranhão.

A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o Consórcio, o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão/BRK Ambiental Maranhão e a Odebrecht Ambiental S.A.

Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação. O MP apontou supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.

Sobre o caso, a prefeitura de Paço do Lumiar e a BRK emitiram as seguintes notas:

“A Prefeitura de Paço do Lumiar informa que é totalmente favorável à decisão do Juiz Douglas de Melo, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, tendo em vista que o Município é um dos maiores interessados no rompimento do contrato de 35 anos, assinado na gestão passada com a empresa Odebrecht, atual BRK Ambiental. O  consórcio intermunicipal, que tem o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), como vice-presidente, desde o início optou por usar os processos já existentes contra a empresa, para que pudesse ter um resultado mais rápido. O consórcio se posicionou contra a falta de transparência na contratação da empresa Odebrecht, tendo agora um parecer favorável. “É uma vitória”, comemorou o prefeito Dutra.”
“A BRK Ambiental informa que não foi notificada da decisão e, portanto, ainda não tem conhecimento do teor da sentença.”