Home Maranhão Mais de 370 pontos de abate no Maranhão não possuem registro formal

Mais de 370 pontos de abate no Maranhão não possuem registro formal

Mais de 370 pontos de abate no Maranhão não possuem registro formal

Atualmente, existem 372 pontos de abate em todo o Maranhão sem qualquer registro formal, sendo 12 em Açailândia, 6 em Balsas, 32 em Bacabal, 7 em Barra do Corda, 32 em Caxias, 17 em Chapadinha, 5 em Codó, 41 em Itapecuru-Mirim, 9 em Pedreiras, 25 em Pinheiro, 9 em Presidente Dutra, 37 em Rosário , 17 em São João dos Patos, 17 em Santa Inês, 7 em Imperatriz, 79 em Viana, 4 em São Luís e 16 em Zé Doca.

O levantamento foi divulgado por Geane Viana de Carvalho, fiscal da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), na última sexta-feira (23), durante reunião na Procuradoria Geral de Justiça que teve como objetivo de discutir um plano de ação contra o abate clandestino de animais no Estado. A audiência foi coordenada pelo promotor de justiça Nacor Pereira dos Santos, coordenador do CAOp/Consumidor.

Conforme a apuração da agência, existem abatedouros viáveis em Açailândia, Vitorino Freire, Barreirinhas, São Luís Gonzaga, São João dos Patos, Colinas, Porto Franco, São Bento, Paraibano, Guimarães, Itapecuru-Mirim, Passagem Franca, Anajatuba e Barra do Corda.

Plano de ação

Uma das propostas do encontro na sexta-feira foi atualizar o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo Ministério Público do Maranhão com a Aged, estabelecendo novos cronogramas e metas no combate à atividade clandestina.Também estiveram representados na reunião a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), a Superintendência Federal de Agricultura e o Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa).

Do Ministério Público do Maranhão, estiveram presentes os promotores de justiça Alessandra Darub Alves, Claudio Borges dos Santos e Karine Guará Bruzaca Almeida, coordenadores regionais do CAOp, respectivamente das regiões da Baixada Maranhense, Lençóis Maranhenses e Santa Inês.

Também foram discutidos parâmetros para o Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado entre a Aged e os Municípios, com a mediação do MPMA, para fiscalizar, adequar e regularizar os pontos de abate e os açougues existentes em cada cidade do estado. O objetivo é propor a transferência da responsabilidade dos abatedouros para os Municípios e criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

De acordo com Narcor Pereira dos Santos, existem no Maranhão poucos locais de abate que preenchem os requisitos exigidos pela legislação e a ideia da reunião foi discutir com os órgãos que detém o poder de interdição estratégias para conscientizar a população e os setores comerciais envolvidos com a prática, sobre o perigo do consumo de carne clandestina. “Estamos preocupados com a saúde pública, com a qualidade dos alimentos, defendendo o interesse dos consumidores”, enfatizou.

O plano também pretende combater as perdas econômicas decorrentes da comercialização de produtos sem registro e implementar políticas públicas de segurança alimentar e de educação sanitária.