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Promotoria Agrária pede a suspensão de ordem de despejo na comunidade Engenho

Promotoria Agrária pede a suspensão de ordem de despejo na comunidade Engenho

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 38ª Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários da Capital, enviou uma representação contra o juiz de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale. Ele é acusado de tratar o caso da comunidade Engenho com parcialidade e ilegalidade.

De acordo com o MP, o juiz não tinha competência jurisdicional para autorizar e cumprir ordem de despejo aos lavradores da comunidade. Além disso, o responsável pela 1ª Vara do Termo Judiciário de São José de Ribamar, não designou data específica para o despejo, deixando na dependência do autor da ação e da polícia militar.

O Ministério Público também questionou a autoridade policial que não notificou todos os atores envolvidos na questão no prazo estipulado. Há mais de cinco anos, conforme convênio firmado pela Polícia Militar do Estado do Maranhão com a Ouvidoria Agrária, o prazo de notificação de ordem de despejo deve ser feito com antecedência miníma de 48 horas. O MP considerou essa ordem de juízo incompetente para o caso.

Com isso, a determinação judicial de reintegração de posse na comunidade Engenho foi cancelada. A suspensão ocorreu na sede de Plantão Judicial do 2° Grau, conforme decisão judicial sob a relatoria do Desembargador Raimundo Melo, que realizou uma visita surpresa à mesma comunidade e acabou sendo surpreendido com a presença de jagunços no local. De acordo com o magistrado, pelo menos quatro carros apareceram no local com intuito de assustá-lo.

No último domingo (11) uma operação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA), ocorreu na comunidade Engenho. A ação coordenada pelo Secretário Jefferson Portella, prendeu dois homens que estavam armados e efetuando disparos, em ameaça a camponeses da comunidade.

Os suspeitos foram identificados como Edson Silva, sargento da Polícia Militar, e Rafael Diniz dos Anjos. Ambos foram levados à Superintendência Especial de Investigações Criminais (Seic).