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Refaz: contribuinte tem prazo prorrogado para renegociar dívidas

Refaz: contribuinte tem prazo prorrogado para renegociar dívidas

Em São Luís, foi instituído um novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís – Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de  fevereiro deste ano.

Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

 

Postos de Atendimento

Diversos postos de atendimento ao contribuinte foram disponibilizados para adesão ao Refaz, dentre eles:

– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;

– Viva – Beira Mar – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);

– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.

Descontos

Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%