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MPMA pede instalação da Delegacia do Idoso em Imperatriz

MPMA pede instalação da Delegacia do Idoso em Imperatriz

Deve ser instalada uma Delegacia do Idoso em Imperatriz, é o que determina uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na última segunda-feira (29).

A ação do MPMA é resultado de investigações realizadas pelo próprio órgão, que constataram a insuficiência estrutural e humana da rede de atendimento à pessoa idosa em Imperatriz, tanto em órgãos da rede municipal quanto da estadual.

Na ação, que é de autoria do titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Joaquim Ribeiro Júnior, o MPMA pede liminar para que a delegacia seja instalada no prazo de até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O promotor de justiça Joaquim Ribeiro Júnior destaca que já se passaram três anos desde a criação da Lei Estadual 10.238/2015, que regulamenta a Delegacia do Idoso de Imperatriz. No entanto, a Secretaria de Estado da Segurança Pública ainda não providenciou a instalação.

O membro do Ministério Público cita que, em 2017, foram registrados 151 casos de crimes praticados contra idosos, segundo dados do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas). Joaquim Júnior ressalta que esses números não representam fielmente a realidade, tendo em vista que nem todos os crimes praticados contra idosos são registrados.

“A Delegacia do Idoso serve como estímulo para que os crimes praticados contra maiores de 60 anos sejam registrados, para que tenhamos um retrato mais fiel da realidade e possamos punir os agressores. Mas a delegacia também serve para inibir possíveis agressões, à medida que os indivíduos sujeitos a cometer tais delitos têm medo de serem presos e punidos pelas sanções do Estado”, destaca.