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Seminário debate a visibilidade trans no Maranhão

Seminário debate a visibilidade trans no Maranhão

Garantir direitos e acesso a políticas públicas para pessoas Trans (indivíduos que nascem em um corpo biologicamente diferente do gênero com o qual se identificam) é o objetivo do Seminário de Visibilidade Trans, iniciativa da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra).

O seminário será realizado no domingo (28), das 8h às 12h, e na segunda-feira (29), das 8h às 18h, nos seguintes locais: Convento das Mercês, Centro de Cultura Negra do Maranhão e Hospital Materno Infantil.

Serão dois dias dedicados a debater as conquistas alcançadas e os desafios que norteiam as políticas públicas para as pessoas trans no que diz respeito à saúde, educação, segurança pública, entre outros temas, e terá a participação de representantes do Fórum LGBT, do Conselho Estadual LGBT, das Secretarias de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), da Mulher (SEMU), da Saúde (SES) e da Educação (Seduc), da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), do Ministério Público (MP), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A questão do nome social será um dos principais temas em debate porque houve avanços na legislação nacional, mas na prática ainda é um processo falho. Recentemente também foi aprovada uma resolução do Ministério da Educação que obriga as escolas a reconhecerem o nome social de funcionários e alunos, que ainda não é respeitado”, explica a presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra), Andressa Sheron Santana Dutra.

O debate para a formulação de políticas públicas segue o que prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos para liberdade e igualdade de todos os indivíduos conforme os artigos I e II.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição”.

O nome social é um direito garantido às pessoas trans de serem identificadas com o nome que as representam, diferente do nome de registro civil. O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Sedihpop já validaram oficialmente, através de resoluções e portarias, o direito de travestis e transexuais serem identificadas pelo nome social em todos os órgãos da instituição.

Transexualidade em debate

A ativista e transexual Samantha Martins, de 21 anos, fará a abertura do seminário na manhã de segunda-feira, explicando a trajetória do processo de transexualidade na história, relatos de sua experiência pessoal, destacando nomes e personalidades trans que hoje ocupam a pauta na mídia, como é o caso da artista Pablo Vittar.

“O comportamento transexualidade não é um modismo. Existem relatos desde a antiguidade sobre imperadores que se travestiam e relatos em cartas enviadas para Portugal no período da colonização de nativos considerados transexuais. Cada vez mais temos travestis e transexuais ocupando espaços e o desafio ainda é grande em ocuparmos cada vez mais espaço diante de uma sociedade ainda preconceituosa por valores cristãos que julgam a forma e o comportamento de viver das pessoas na diversidade”, explica Samantha.

Todo o evento é gratuito e está com inscrições abertas por meio de link disponível no site da Sedihpop (www.sedihpop.ma.gov.br). Os participantes receberão certificado de participação de 4 horas.

Sobre o dia 29 de janeiro

No dia 29 de janeiro de 2004 foi organizada a primeira campanha nacional ‘Travesti e Respeito’, por meio do Departamento de DST, AIDS e Hepatites do Ministério da Saúde, idealizada coletivamente com travestis, mulheres transexuais e homens trans, que entraram no Congresso Nacional em Brasília para promover a garantia de respeito, cidadania e visibilidade a pessoas trans.

Segundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017 foram registrados mais de 200 assassinatos de pessoas LGBT no Brasil, sendo o país que mais mata travestis e transexuais no mundo.

PROGRAMAÇÃO

Dia 28
8h às 12h
Oficina de avaliação e planejamento da Agenda para 2018 da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (Amatra)
Local: Sede do Centro de Cultura Negra (CCN)

Dia 29
8h
Momento Cultural

8h30
Abertura do Seminário de Visibilidade Trans
Local: Auditório do Convento das Mercês

9h
Palestra sobre o fortalecimento do protagonismo das pessoas trans: Transexualidade na História, com Samantha Martins.
Local: Auditório do Convento das Mercês

10h30
Avaliação das perspectivas de Implantação: A Agenda de ações afirmativas para pessoas Trans
Local: Convento das Mercês

14h
Mesa de Diálogo: processos de implantação do Ambulatório de Atendimento às Pessoas Trans do Hospital Materno Infantil
Local: Auditório do Hospital Universitário da UFMA

17h
Mobilização em defesa do projeto de lei para uso do nome social no âmbito do estado.
Local: Palácio dos Leões.