Home Maranhão Banco é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

Banco é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

Banco é condenado por não repassar informações sobre recursos públicos

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos em virtude da recusa sistemática em fornecer informações sobre as contas bancárias com movimentação de recursos públicos em Esperantinópolis.

A  instituição financeira deverá fornecer a associações sindicais, conselhos constituídos e cidadãos em geral, sempre que requisitada, no prazo máximo de 15 dias, os dados referentes às movimentações das contas bancárias, independente de ordem judicial. Caso a medida não seja atendida, o banco será obrigado a pagar multa diária de R$ 10 mil, relacionada a cada requisição não atendida.

De acordo com informações, o Banco do Brasil, em reiteradas vezes, recusou-se a fornecer informações sobre os recursos públicos nas contas bancárias, causando embaraço ao exercício do controle social e aos princípios da publicidade e moralidade da administração pública.