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Companhia aérea é multada após impedir embarque de cliente

Companhia aérea é multada após impedir embarque de cliente

Companhia aérea que não autorizou embarque de um cliente que comprou passagem aérea com cartão de terceiro deverá pagar dano moral e material. Foi assim que decidiu o Poder Judiciário de Turiaçu, em sentença publicada no dia 11 de janeiro. A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 936,30 a título de danos materiais, sendo o valor da passagem aérea, assim como ao pagamento de R$ 5 mil, por indenização por danos morais.

A empresa não permitiu que o cliente embarcasse no vôo que o levaria à cidade do Rio de Janeiro, sob alegação de que sua passagem havia sido comprada utilizando cartão de crédito de terceiro. Por causa disso, o homem foi impedido de viajar na data marcada para o seu destino, mesmo com a passagem em seu nome.

De acordo com a decisão da justiça, a falta de informação prévia sobre às condições da contratação deu a entender que a compra havia sido aprovada sem nenhuma ressalva e que a empresa aérea falhou quanto ao dever de manter a boa-fé objetiva contratual.

Para a Justiça, a partir do momento em que a requerida permite a compra de passagens por cartão de crédito que não pertença ao nome da pessoa que viajará, a mesma deveria no ato da compra realizar os questionamentos a respeito da titularidade do cartão, em vez de surpreender o cliente no momento da realização do “checkin” com exigências nem sempre fáceis de serem supridas, o que expõe o passageiro a inquirições e situações vexatórias.