Home Maranhão Ex-gestores são condenados por improbidade administrativa

Ex-gestores são condenados por improbidade administrativa

Ex-gestores são condenados por improbidade administrativa

O ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão, Francisco Morevi Rosa Ribeiro, e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar, Luis Carlos Teixeira de Freitas, foram condenados em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa. Eles foram acionados devido irregularidades de processos licitatórios em 2009.

Ambos tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dois anos, além do pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração recebida à época, assim como a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de dois anos.

A Ação Civil Pública foi baseada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município. As principais irregularidades observadas envolveram dois processos licitatórios . O primeiro, que teve como objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em avenidas do Maiobão no valor de R$ 145.987,07, em que saiu vencedora a construtora Ires Engenharia Comércio e Representações. Já o segundo processo chegou a envolver a contratada pela prestação de serviços de pavimentação na localidade Sítio Grande, no valor de R$ 146.198,23.

Além disso, nos processos licitatórios foram detectadas a presença de assinatura falsa de um contador em diversos documentos, a não publicação de contratos, ausência da assinatura de engenheiro nos projetos básicos, falta de projetos técnicos e de Anotação de Responsabilidade Técnica.

ABSOLVIDOS

Apesar de também terem sido acionados, as empresas vencedoras das licitações e seus representantes legais (Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e seu representante João Luciano Luna Coelho, e a Construtora Majovep Ltda e seu representante Cledvaldo Veras Pereira) foram absolvidos.