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Delegacias da Mulher terão Processo Judicial Eletrônico

Delegacias da Mulher terão Processo Judicial Eletrônico

Buscando reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência pelo juiz responsável, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) pretende integrar as delegacias de todo o Estado – com competência para receber denúncias de violência contra a mulher – ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A medida foi discutida em reunião na última segunda-feira (15), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Angela Salazar; o secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado, Saulo Ewerton; as juízas das Varas Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosária Duarte (titular da 1ª Vara), Maricélia Gonçalves (respondendo pela 1ª Vara) e Lúcia Helena Heluy (2ª Vara); o coordenador geral do Comitê de Implantação do PJe, juiz Roberto Abreu; e a delegada da Mulher de São Luís, Kazumi Tanaka.

Com a medida – que será viabilizada por meio de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça (TJMA), CGJ-MA e Secretaria Estadual de Segurança Pública -, os delegados poderão protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência, agilizando a apreciação pelo juiz. Em São Luís, esse tipo de peticionamento é direcionado à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Um ambiente específico será disponibilizado para as delegacias, semelhante ao já existente para os promotores de Justiça e defensores públicos. Com a implantação da nova função no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o Judiciário vai oferecer o treinamento aos delegados sobre a operacionalização do sistema.