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Secretário fala sobre novo Código Tributário Municipal

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Nesta terça-feira (9), o Bom Dia Maranhão entrevistou o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, que falou sobre o novo Código Tributário Municipal.

Após dois anos de trabalho da Semfaz na elaboração do documento, o projeto de lei foi sancionado pelos vereadores durante votação na Câmara Municipal de São Luís. Segundo Delcio, durante o processo de modernização da legislação tributária, a Secretaria contou com o apoio de órgãos como Procuradoria Fiscal, OAB e Conselho Regional de Contabilidade.

“Tínhamos mais de 80 leis tratando de matéria tributária. Hoje temos apenas uma lei, que é o novo Código”, afirmou o secretário, confirmando que as mudanças apontam para uma leitura acessível, na qual tanto o contribuinte como o seu representante possam realmente interpretar o sentido da norma que procuram.

Confira a entrevista na íntegra acima.