Home Maranhão Processo de comunicar compra e venda de veículos é agilizado

Processo de comunicar compra e venda de veículos é agilizado

Nesta quinta-feira (14), às 11 horas, será apresentado na sede do Detran-MA o sistema eletrônico que agilizará a comunicação de compra e venda de veículos, permitindo aos usuários o acesso online aos serviços, de forma facultativa.

A iniciativa marca uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), integrando cartórios e o sistema do Detran. O convênio firmado pela Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla e a Corregedora de Justiça, Anildes Cruz, foi celebrado em outubro na sede da Corregedoria. 

Entre os benefícios proporcionados com a iniciativa, está o fato que o proprietário que optar pelo serviço ficará dispensado de encaminhar ao órgão de trânsito a cópia do comprovante de transferência de propriedade. No entanto, quem compra, continua com a obrigação de registrar o veículo em seu nome, no Detran-MA.

O procedimento vai evitar processos judiciais de responsabilização civil decorrentes de multas e outros problemas oriundos de transações comerciais de compra e venda de veículos, além da posterior necessidade de comunicação da venda nos postos do órgão de trânsito.