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Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

Câmara aprova criação de cadastro nacional de pedófilos

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 629/15, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, com o objetivo de reunir informações de condenados pelo crime de pedofilia. A proposta, de autoria do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), segue diretamente para o Senado, a não ser que haja recurso para análise do texto pelo Plenário da Câmara.

Pelo projeto, o cadastro será mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio celebrado com as unidades da Federação, para acesso e alimentação pelos seus órgãos de segurança pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

O parecer do relator, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A emenda exclui do projeto a expressão “suspeitos”, deixando no cadastro somente o nome de condenados.