SÃO LUÍS – Somente esse ano, segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), 2.103 motoristas foram multados por dirigirem alcoolizados nas rodovias que cortam o Maranhão. Quem faz a fiscalização nas rodovias federais é a Polícia Rodoviária Federal (PRF); nas estaduais, o Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRv); e em São Luís são os agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Entre os meses de janeiro e setembro, foram aplicadas 831 multas a motoristas alcoolizados que trafegaram nas rodovias estaduais e mais de 3 mil condutores se recusaram a fazer o teste.
O atual Código de Trânsito Brasileiro estabelece multa de R$ 2.934,70 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de suspensão da carteira por 12 meses, caso o motorista seja flagrado dirigindo alcoolizado ou se recuse a se submeter ao teste do bafômetro.
Atualmente, quem cometer homicídio enquanto trafega alcoolizado pode ser enquadrado em homicídio culposo, com pena de até 4 anos, que pode ser revertida em penas alternativas.
No entanto, uma proposta aprovada pelo Congresso Federal estabelece punição mais severa para quem for flagrado dirigido: assim que tiver efeito de lei, a proposta estabelece que o motorista condenado por matar por dirigir bêbado terá que cumprir a pena de até 8 anos em regime fechado, sem cumprimento de penas alternativas.