Home Política Congresso aprova punição maior para motorista bêbado que matar

Congresso aprova punição maior para motorista bêbado que matar

Congresso aprova punição maior para motorista bêbado que matar

BRASÍLIA –   Congresso Federal aprovou uma punição maior para o motorista bêbado que matar enquanto dirige. Quem for condenado por homicídio nesses casos terá que ficar preso em regime fechado. O objetivo é evitar que novos motoristas associem álcool à direção, em função da legislação que agora está mais severa.

A nova proposta modifica o código de trânsito brasileiro e permite que esses infratores – que, quando condenados, comumente cumprem penas alternativas – agora passem a ser enquadrados em homicídio culposo, mas com uma pena maior – de 5 a 8 anos.

No atual código, está estabelecido que a pena para homicídio culposo é de 2 a 4 anos. Com a mudança, o cumprimento da pena será em regime fechado.

A demora e a impunidade costumam marcar os processos relacionados a esses tipos de homicídio, quando praticado por motoristas alcoolizados, que alegam não terem tido a intenção de matar. Só de janeiro a outubro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal registrou 372 mortes só nas estradas federais. Em todas elas, o motorista estava bêbado.

Com a punição mais severa, motoristas bêbados condenados por homicídio não poderão recorrer à penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade. Agora, se condenados, eles realmente terão que ficar atrás das grades.

A proposta agora segue para sanção do presidente Temer e em seguida passa a ter efeito de lei.