Home Política Lei Orçamentária Anual deve ser votada em até 20 dias

Lei Orçamentária Anual deve ser votada em até 20 dias

Lei Orçamentária Anual deve ser votada em até 20 dias

SÃO LUÍS – Até o fim deste ano, dentre os mais de 30 projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a pauta mais importante é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento anual do estado deve ser votado antes do início do recesso parlamentar, que tem início daqui a 20 dias.

Essa semana, o assunto voltará a ser discutido pelos deputados.

Nesta quarta-feira (6), será divulgado, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, o parecer técnico sobre o orçamento apresentado pelo governo do estado, que deixará os parlamentares cientes do orçamento. Apesar disso, a votação ainda pode demorar a acontecer, já que o prazo para apresentação de emendas para 2018 também será aberto.

A expectativa na casa é que os projetos em pauta sejam votados até o dia 20 de dezembro.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A determinação para votar e aprovar o orçamento estadual todos os anos está estabelecida constitucionalmente.

A LOA prevê os orçamentos fiscal; de investimentos das estatais e da seguridade social. Deste modo, é possível prever os gastos do governo para o ano seguinte e quanto o governo deve arrecadar para executar as ações programadas, por meio de impostos, taxas e contribuições.

No ano passado, a LOA aprovada pelo Plenário da Alema previu uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00 (dezoito bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil e sessenta e quatro reais).

Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão; recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial; e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.