Home Política Posse de arma de fogo pode ser autorizada para moradores da zona rural

Posse de arma de fogo pode ser autorizada para moradores da zona rural

Posse de arma de fogo pode ser autorizada para moradores da zona rural

Nesta quarta-feira (29), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o PLS 224/2017, que autoriza a aquisição de armas de fogo por moradores da zona rural, para que utilizem na segurança de sua família e propriedade. O projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO).

Segundo a proposta, para ter acesso à arma de fogo, o morador da zona rural teria que ser maior de 21 anos. Também seria compulsório a apresentação de  documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Essas três exigências já são feitas para quem mora na zona rural e atua como caçador para prover a subsistência de sua família. Mas, nesse caso, o Estatuto do Desarmamento estipula a idade mínima de 25 anos para o caçador de subsistência ter o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado diretamente à Câmara dos Deputados.