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Audiência discute futuro de novas construções na Península

Audiência discute futuro de novas construções na Península

SÃO LUÍS – Acontece hoje (28) uma audiência para discutir a decisão judicial que proíbe a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) de emitir atestados de viabilidade técnica para construção de novos empreendimentos (residenciais ou comerciais).

A decisão foi motivada pela ausência de uma rede de esgoto suficiente para o total de efluentes emitidos na região da Península.

Caso a Caema não apresente proposta que regularize o serviço de esgoto e fornecimento de água potável, o juiz apreciará os demais pedidos contidos na Ação Civil Pública.

 

A audiência de conciliação deverá acontecer amanhã, às 9h, com moradores, representantes da Caema, além da Prefeitura de São Luís.

DECISÃO

A decisão foi motivada por Ação Civil Pública requerida pela Associação de Moradores da Península. Vazamentos de esgotos derramados a céu aberto nas ruas e despejo de efluentes sem tratamento em área de mangue são alguns dos problemas relatados.

O juiz determina que o órgão se abstenha de emitir “atestados de viabilidade técnica” até que seja feita a regularização e ampliação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto na área da Península e adjacências. A decisão fixou multa de RS 50 mil reais para cada caso de emissão de carta de viabilidade em desacordo com a ordem.

Martins destacou que o pedido foi atendido para evitar maiores danos ao meio ambiente local.

“Como já existem provas suficientes de que a atual estrutura da Caema não comporta nem os empreendimentos já existentes, não é rasurável que eles continuem dando carta de viabilidade para outros empreendimentos”, disse o juiz.