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Iniciada XII Semana Nacional da Conciliação

Começa nesta segunda-feira (27) a XII Semana Nacional da Conciliação. Esta será a primeira edição do evento com a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, estabelecendo a audiência de conciliação como ato inicial e obrigatório do processo.

Neste ano, o conceito “Conciliar: nós concordamos” será o mote da campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

Além das audiências de conciliação, os principais Fóruns do Estado estarão disponibilizando acesso e orientando o público em geral para utilização das plataformas públicas digitais de solução de conflitos, estimulando a sociedade no uso dessa ferramenta como mecanismo antecedente à judicialização.

Nas comarcas de Imperatriz e São Luís, a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão terá uma equipe atendendo no Fórum de São Luís e outra na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão­ (UNISULMA), para renegociação de débitos fiscais como IPVA e ICMS, tanto nas demandas judiciais como em cobranças administrativas.

Além da Fazenda Estadual, a CEMAR e a CAEMA estarão no Fórum de São Luís e na DeVry em Imperatriz, para atendimento e tratamento de diversas demandas.