Home Política Absolvidos 16 militares acusados de motim e constrangimento ilegal

Absolvidos 16 militares acusados de motim e constrangimento ilegal

Na manhã desta sexta-feira (24), 16 oficiais (soldados, cabos e sargento) da Polícia Militar do Maranhão foram julgados e absolvidos na Auditoria da Justiça Militar, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Eles eram acusados dos crimes de motim e constrangimento ilegal, ocorridos em 08 de janeiro de 2016, no quartel do 15º BPM em Bacabal-MA, onde são lotados. O Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade de votos, julgou improcedente a denúncia, absolvendo os policiais.

Os policiais denunciados e absolvidos foram o sargento Jairo Reis Vieira; os cabos Ney Fernandes Bandeira, Josélio de Araújo Monteiro, Izidio Gomes Filho, Marcos Paulo Cruz do Vale, Djander Costa de Araújo, Lúcio Rodrigues Souza, Marcelo Bruno Ribeiro Sousa, Josidarck Ribeiro Ferreira; e os soldados Uberdan Carvalho de Sousa, Ênio Ferreira Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Sousa, Renan Oliveira Fernandes, Salomão Sérgio Lima de Oliveira e Diego Silva Paixão.

Segundo a ação penal, no dia do suposto crime, os acusados decidiram não assumir o serviço, mesmo estando em posse dos armamentos e demais equipamentos utilizados no serviço de rádio patrulha. Eles informaram ao oficial de dia que não iriam dirigir as viaturas porque não recebiam gratificação de função de motorista. O fato foi colocado no relatório entregue ao então comandante do Batalhão, tenente coronel Miguel Neto. Durante tentativa de conversa entre o comandante e o cabo Ney Bandeira houve um desentendimento. Os demais policiais tomaram conhecimento do ocorrido e, ao chegarem ao quartel, impediram a saída do tenente coronel ate à chegada de um oficial do Comando Geral da PM. O coronel Carlos Augusto chegou à cidade de Bacabal na madrugada do dia seguinte para resolver a situação.

Na sentença, o juiz afirma que analisando não houve crimes de constrangimento ilegal e de motim, pois os policiais não se reuniram para desobedecer ordens, apenas questionaram uma situação irregular que foi contornada, mas seguida de um desentendimento entre o cabo e o comandante do batalhão.

 

Conforme o voto dos cinco juízes do Conselho Permanente, os acusados não cometeram os crimes de motim e constrangimento ilegal, previstos, respectivamente, nos artigos 149 e 222 do Código Penal Militar. Na sentença, o juiz Nelson Rêgo determinou que, após o trânsito em julgado, seja oficiado ao Comando Geral da Policia Militar do Estado do Maranhão para que exclua da ficha funcional dos policiais absolvidos qualquer referência a esse processo judicial.