Home Notícias Educação UFMA diz que até agora não foi notificada pelo MP sobre bonificação no Enem

UFMA diz que até agora não foi notificada pelo MP sobre bonificação no Enem

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) declarou, em nota,  que não se manifestaria sobre a ação civil pública  do Ministério Público do Maranhão que requisita a nulidade de resolução que bonifica em 20% na nota os candidatos ao Enem que fizeram os últimos três anos de ensino médio no Maranhão. De acordo com a nota enviada pela UFMA nesta terça-feira (21), até o momento eles não foram notificados oficialmente pelo Ministério Público e que, portanto, “não seria possível se manifestar sobre”.

Na resolução da UFMA, os candidatos que estudaram no Maranhão durante os últimos três anos teriam um acréscimos em 20% nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aumentando suas possibilidades de ingresso na Universidade Federal do Maranhão. Para o MP, a medida viola princípios da Constituição Federal, que proíbe a discriminação em razão de origem geográfica e federativa.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública requisitando o reconhecimento da nulidade de resolução da Universidade Federal do Maranhão (Consepe/Ufma), que estabelece um acréscimo de 20% na nota final do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os estudantes que cursaram o último ano do Ensino Fundamental (9º ano) e os três anos do Ensino Médio (1º ao 3º ano) em escolas públicas e privadas do Estado do Maranhão, na disputa de vagas disponibilizadas no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). Com nota que vale 20% a mais, os maranhenses teriam mais chances de conseguir vagas na Universidade Federal do Maranhão.

De acordo com o MPF, a Resolução 1653/2017 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufma, que surgiu como demanda da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, viola a Constituição Federal, ao fazer diferenciação por origem geográfica e federativa.

A ação pretende resguardar a regularidade do sistema de seleção de vagas para o ensino superior, uma vez que a resolução, ao beneficiar diretamente os candidatos que estudaram em escolas maranhenses, acaba por estabelecer um critério de seleção não admitido pelos princípios da isonomia e legalidade.

Diante disso, o MPF requer a suspensão dos efeitos da Resolução nº 1653 do Consepe, de forma que a Ufma venha se abster de aplicar no Sisu um acréscimo de 20% na nota final do Enem para os estudantes que cursaram ensino médio em escolas públicas e privadas no Estado do Maranhão.

 

Entenda o caso
No dia 31 de outubro foi assinada a resolução que assegura para os maranhenses, a bonificação de 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. O acréscimo na nota já vale para o exame deste ano, que acontece nos dias 4 e 11 de novembro.

A bonificação visa diminuir a exclusão de estudantes maranhenses do processo de Seleção Unificada (Sisu), em contraste a evasão de candidatos aprovados naturais de outros estados nos cursos da universidade, segundo o deputado autor da bonificação, Marco Aurélio.

De acordo com a reitora da UFMA, Nair Portela, esse ingresso qualificado é mais uma forma de se fazer justiça social.

“É uma conquista da sociedade, porque houve um movimento muito forte de reivindicações para a universidade reconhecer essa desigualdade que existe. Há uma dificuldade no ensino ainda, e a universidade está dando essa oportunidade para os alunos”, afirma.