Justiça determina paralisação de obras de terminal portuário no Cajueiro

As obras de construção do Terminal Portuário de São Luís na comunidade Cajueiro, localizado nas proximidades da Vila Maranhão, devem ser paralisadas. A determinação é do último dia 8 pela Justiça Estadual, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís. A medida é referente à Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria do Estado do Maranhão (DPE/MA) e o Ministério Público (MPMA) contra o licenciamento ambiental e a obra na localidade onde está assentada a comunidade tradicional.

A alegação é de que a empresa responsável pelas obras começou a circular com maquinário pesado e a remover a vegetação na localidade, colocando em risco a vida e a saúde de trinta e nove moradores que ainda permanecem residindo na área.

Além disso, também não teria sido apresentado o relatório final de indenizações ou de programa de reassentamento das famílias atingidas, o que representaria desrespeito às condições da licença de instalação já expedida. Segundo a licença de instalação, de junho de 2016, a empresa tinha um prazo de até 90 dias para apresentar o relatório.

Mediante o pedido de concessão de tutela de urgência da DPE, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a paralisação das obras até o dia 29 deste mês, quando será realizada audiência de conciliação entre as partes do processo. Em caso de descumprimento da determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 50 mil por dia.