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Regras para saída temporária de presos podem mudar

Regras para saída temporária de presos podem mudar

Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”, que acontece em datas como Dia das Mães e Natal. O deputado maranhense Rubens Júnior (PCdoB-MA) apresentou uma emenda ao texto que traz mais rigidez para os critérios de concessão do benefício.

A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto substitutivo, apresentado pelo parlamentar maranhense, para o juiz conceder o benefício dependerá de parecer favorável da administração penitenciária e, se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje.

A proposta também aumenta o cumprimento mínimo de pena aumenta exigido para que condenados a crimes hediondos, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, possam ser beneficiados com o “saidão”. Se for réu primário, o detento terá de cumprir 2/5 da pena e, se reincidente, 3/5.

O tempo total de liberdade temporária é reduzido de sete para quatro dias e a quantidade de vezes que o preso pode ter renovada a saída temporária passa de quatro para apenas uma vez.

Outra novidade do relatório de Rubens Júnior é que o juiz deverá determinar o uso de equipamento de monitoração (tornozeleira eletrônica), caso esteja disponível, e comunicar aos órgãos de segurança pública quais presos contarão com o benefício.

Agravantes

O texto também introduz novos agravantes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). O agravante aumenta a pena inicial que o juiz poderia estipular para um determinado crime.

Um deles é para o caso de crime cometido pelo preso no período em que foi beneficiado pela saída temporária. Os outros casos são para crime cometido enquanto a pessoa está no presídio ou para crime cometido em concorrência com pessoa já presa.