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Câmara aprova programa de inteligência para a localizar pessoas desaparecidas

Câmara aprova programa de inteligência para a localizar pessoas desaparecidas

O desenvolvimento de programas de inteligência com grande operação para a localização de pessoas desaparecidas pode estar mais próximo do que os brasileiros imaginam: foi aprovada nesta quinta-feira (9), no Plenário da Câmara, a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

A proposta está prevista no Projeto de Lei 6699/09, que apresenta uma previsão de ações articuladas e a reformulação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O tema segue agora para análise do Senado.

O texto prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa, determinando também a reformulação do atual cadastro de desaparecidos e a otimização de sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos.

Também aponta que sejam feitos investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacitação de agentes públicos, e que o governo deverá criar redes de atendimento psicossocial aos familiares de pessoas desaparecidas.

O texto aprovado é o relatório da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), que ampliou o objetivo da proposta original, limitada à criação de um cadastro, e juntou temas tratados em outras propostas apensadas.

O Brasil já dispõe de um cadastro, inicialmente destinado a crianças e adolescentes desaparecidos (Lei 12.127/09). Coordenado pelo Ministério da Justiça, hoje também inclui adultos. Contudo, segundo Eliziane Gama, os dados do cadastro não são suficientes para a investigação, além de apresentar outras falhas. “O que temos visto com muita frequência? O cadastro está lá. Às vezes, a família até encontra a pessoa, mas o nome continua no cadastro, como se ainda estivesse desaparecida”, criticou.

O texto aprovado também prevê a realização de um relatório anual com as estatísticas sobre os desaparecimentos e casos solucionados.

Reformulação
Pela proposta aprovada, o atual Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas será reformulado. Deverá ter dados públicos de livre acesso e outros restritos a órgãos de segurança – como material genético, por exemplo. As informações deverão ser padronizadas e alimentadas por todas as autoridades de segurança pública competentes para a investigação.

Hospitais, clínicas e albergues, sejam públicos ou privados, devem informar às autoridades o ingresso ou cadastro em suas dependências de pessoas sem a devida identificação. Para ajudar na localização, o governo poderá promover convênios com emissoras de rádio e televisão para a transmissão de alertas urgentes de desaparecimento.

Procedimentos
O texto aprovado determina ainda que, ao ser informada de desaparecimento, a autoridade incluirá todos os dados no cadastro nacional. Os dados também serão inseridos em outros bancos de dados como a Rede de Integração Nacional de Segurança Pública ou outro sistema nacional.

A proposta autoriza à autoridade de segurança pública, depois de autorização judicial, acesso a dados de aparelho de telefonia móvel se houver indícios de risco à vida do desaparecido. Se envolver criança, adolescente ou vulnerável, a investigação começará imediatamente após a notificação, sem a necessidade de esperar qualquer prazo para configurar o desaparecimento.