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Delegacia de Alto Parnaíba deve ser interditada

Delegacia de Alto Parnaíba deve ser interditada

A carceragem da delegacia de Alto Parnaíba-Ma deve ser interditada, segundo determinado em uma Ação Civil Pública (ACP) emitida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) na última terça-feira (7). Os presos que estão no local devem ser transferidos para outro estabelecimento penal, preferencialmente em Balsas.

Outra solicitação é que detentos não sejam recolhidos na delegacia enquanto o local não seja restruturado. A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira.

A multa por descumprimento solicitada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 50 milhões, valor que deve ser transferido ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Na ação, o MPMA lista problemas como falta de assistência aos presos, afrontando as determinações da Lei de Execução Penal; inexistência de atividades de ressocialização; suspensão intermitente da alimentação dos detentos e a falta de manutenção da fossa do estabelecimento.

Ainda segundo o Ministério Público, a carceragem não possui vigilância e nem obstáculos que dificultem as fugas.

Segundo o MP, a carceragem não possui vigilância e nem obstáculos que dificultem as fugas. “Grande parte do estabelecimento é feita de tijolos de argila (adobe). As paredes podem ser raspadas e perfuradas facilmente. Além disso, os funcionários que trabalham na carceragem são servidores públicos municipais, sem preparo para condução e vigilância de presos, configurando desvio de função”, apontou o órgão em nota.

Os problemas incluem a ocorrência indevida de visitas íntimas no local, além da comercialização de drogas e consumo de bebidas alcoólicas.