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ONU solicita que Brasil reverta portaria sobre trabalho escravo

Nesta quarta-feira (8), especialistas em direitos humanos das Nações Unidas solicitaram, por meio de declaração conjunta, que o governo do Brasil reverta permanentemente a portaria ministerial 1129, criticada por limitar a definição de escravidão contemporânea. O país deve adotar ações urgentes para pôr um fim a medidas que possam reduzir a proteção das pessoas contra a escravidão moderna e fragilizar os regulamentos corporativos. As informações são do portal ONU Brasil.

“O Brasil tem muitas vezes desempenhado um papel de liderança na luta contra a escravidão moderna, por isso é surpreendente e decepcionante ver medidas que poderiam fazer o país perder terreno nesta frente”, disseram os especialistas em declaração conjunta.

A relatora especial da ONU sobre a escravidão contemporânea, Urmila Bhoola, disse que uma série de desdobramentos estão causando preocupação, incluindo a portaria, que limita a definição de escravidão contemporânea e pode reduzir o número de vítimas detectadas.

“Esta portaria coloca o Brasil em risco de dar um passo atrás na forma como regula os negócios”, disse Bhoola. “É essencial que o Brasil tome ações decisivas agora para evitar o enfraquecimento das medidas anti-escravidão que foram implementadas na última década, o que enfraquece a proteção das populações pobres e excluídas que são vulneráveis à escravidão.”

Surya Deva, que preside o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas comerciais, também expressou preocupação de que a portaria ministerial coloque o país de volta na batalha contra a escravidão contemporânea.

“No relatório sobre a nossa visita ao Brasil, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em junho de 2016, o Grupo de Trabalho reconheceu iniciativas positivas para combater a escravidão moderna, como a chamada ‘lista suja’ que publicava informações sobre empregadores flagrados usando trabalho escravo, mas também advertiu sobre outra iniciativa que enfraquece a definição de trabalho escravo (o projeto de lei do Senado nº 413/2013)”, disse Deva.

“Também estamos preocupados com outras ações, incluindo cortes orçamentários para inspeções do trabalho, que desempenham um papel fundamental na detecção de vítimas e na erradicação da escravidão.”

Os especialistas reconheceram como positiva a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a suspensão temporária da portaria ministerial e solicitaram que o governo reverta a portaria permanentemente.

O comunicado conjunto foi assinado por Urmila Bhoola, Surya Deva e pelos outros integrantes do Grupo de Trabalho sobre direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas — Michael Addo, Dante Pesce, Anita Ramasastry (atual vice-presidente do organismo) e Pavel Sulyandziga.