Home Política Rezoneamento não afetará eleitores, afirma Justiça Eleitoral

Rezoneamento não afetará eleitores, afirma Justiça Eleitoral

Uma preocupação pertinente de quem mora nas localidades em que haverá o rezoneamento é de que forma a extinção de zonas eleitorais pode afetar o eleitor. A Justiça Eleitoral esclarece que em nenhum momento o eleitor será prejudicado, pois não mudará seu local de votação ou seção eleitoral nem vai precisar comparecer ao cartório eleitoral.

Muitas vezes se confunde a zona eleitoral com o local de votação. Uma zona eleitoral nada mais é do que a região geográfica dentro de um estado gerenciada por um cartório eleitoral, que centraliza e coordena os eleitores ali domiciliados. Já o local de votação ou seção eleitoral é onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto, como uma escola ou uma faculdade mais próxima de sua residência.

A extinção de zonas eleitorais significa apenas que não haverá necessidade de atuarem, naquela região, um juiz e um promotor, uma vez que em 90% dos casos a atuação é somente administrativa, como emissão de título, cadastramento eleitoral, entre outros serviços. São questões que podem ser resolvidas por servidores e colaboradores, sem que haja a interferência de uma autoridade. Já os processos judiciais, em sua maioria, resolvem-se no próprio ano da eleição, e, passado esse prazo, os casos seguem para outras instâncias da Justiça Eleitoral.

O fato de não haver juiz nem promotor fixos não elimina, no entanto, a possibilidade de convocar essas autoridades para atuarem em caso de necessidade, como no período eleitoral. Caberá a cada um dos TREs definir isso de acordo com a situação.

O rezoneamento vai tornar mais racional o uso dos recursos públicos nessas regiões. Dessa forma, cerca de R$ 74 milhões gastos por ano com gratificações das autoridades serão reaproveitados em outras necessidades, como a criação de um modelo eficaz de atendimento ao eleitor.

Em todo o país, a Resolução nº 23.422/2014 prevê a extinção de 68 zonas em 16 capitais e 332 zonas no interior dos estados.