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Assembleia debaterá sobre animais nas rodovias maranhenses

Assembleia debaterá sobre animais nas rodovias maranhenses

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve debater com os maranhenses e elaborar uma lei sobre o problema de animais nas rodovias do estado, segundo decisão tomada em audiência pública, na tarde da última quinta-feira (26).

A circulação de animais em estradas maranhenses é um problema histórico, que têm causado vários acidentes automobilísticos, muito deles com vítimas fatais e feridos graves. “De janeiro a setembro deste ano, só no Maranhão, registramos 70 acidentes provocados por animais soltos em BRs, sendo seis com mortes e 14 com feridos graves. As BRs 316 e 135 são as que têm maior incidência de acidentes. Algo precisa ser feito para resolver esse problema”, disse Paulo Fernandes Nunes Moreno, superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF).

Segundo informações coletadas pelo MA10, em 2016 foram registrados mais de 60 acidentes causados pela presença de animais nas rodovias.

Segundo Paulo Moreno, a PRF se sente de pés e mãos atados diante do problema, pois não tem onde colocar os animais que são recolhidos nas rodovias. “Não adianta combater os efeitos do problema, mas sim atacar suas causas. A solução do problema implica na contribuição de todos, principalmente da conscientização da sociedade. Precisamos também de uma lei estadual que imponha regramentos e estabeleça competências”, argumentou Moreno.

A fiscal estadual da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Michelle Lemos Vargem, fez uma ampla abordagem sobre como a AGED e PRF vem atuando, ao longo do tempo, no enfrentamento dessa problemática. “Temos um acordo de cooperação com a PRF em plena vigência, que já deu bons resultados, mas que esbarra na falta de uma legislação estadual que estabeleça competências e medidas punitivas aos infratores”, salientou.

De acordo com Michele, o Estado do Ceará apresentou uma possível solução para o problema. “O Ceará assumiu a responsabilidade do problema e comprou duas fazendas para colocar os animais recolhidos nas rodovias, além de atribuir competências muito claras há vários órgãos estaduais quanto ao seu enfrentamento, por intermédio da elaboração de uma lei estadual”, apontou.

“O problema de animais soltos nas estradas, que chamamos de “animais errantes’, também é um grave problema de saúde pública, pois muitos deles apresentam graves patologias que representam riscos em potencial de contaminação de pessoas. Por isso que, após recolhidos, esses animais precisam ser submetidos a exames. Outro fator que dificulta a solução desse problema é a intervenção das entidades protetoras de animais que, muitas vezes, interpretam a ação dos órgãos públicos como sendo de maus tratos aos animais”, advertiu ela.

Ao final da audiência, foram feitos os seguintes encaminhamentos: a) Iniciar procedimentos junto à Assessoria Legislativa da Casa quanto à elaboração de uma minuta de projeto de lei; b) Encaminhar expediente à Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) sugerindo assinatura de Termo de Cooperação com os municípios no enfrentamento do problema; c) Convidar o Ministério Público Federal e Estadual para participar das discussões; d) Propor à Assembleia que faça uma campanha educativa em relação ao problema; e) Articular a participação da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e do Conselho Estadual de Medicina Veterinária nas discussões.