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Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado na Justiça

Ex-prefeito de Bom Jardim é condenado na Justiça

O ex-prefeito de Bom Jardim, Antônio Roque Portela de Araújo, foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. Segundo a ação civil proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) recebidos pelo município em 2005, durante a gestão do acusado,  foram aplicados de forma irregular.

De acordo com a ação oferecida pelo MPF, diversas irregularidades na aplicação dos recursos federais foram constatadas. Ainda segundo o órgão, o ex-prefeito não aplicou o mínimo de 60% em gastos com a remuneração de profissionais do Magistério, não comprovou a despesas e houve divergência entre o valor das ordens de pagamento e das notas de empenho.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Antônio Roque Portela de Araújo pelo prazo de cinco anos e o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, o ex-prefeito de Bom Jardim foi condenado a ressarcir quase sete milhões de reais aos cofres do Fundef e ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do ressarcido.